UE apresentou hoje pacote de medidas contra alterações climáticas
Portugal pode aumentar um por cento das emissões de CO2 até 2020
23.01.2008 - 14h54 Lusa
Até 2020 Portugal pode aumentar um por cento das emissões de dióxido de carbono (CO2) nos sectores não abrangidos no Comércio Europeu das Licenças de Emissão (CELE), como o dos transportes, anunciou hoje a Comissão Europeia.Esta meta vinculativa é comparativa a 2005, e foi determinada no âmbito do plano de combate às alterações climáticas e melhoria da eficiência energética europeia, proposto pela Comissão Europeia e acordado no ano passado entre os 27. Portugal surge, assim, como um dos 12 Estados-membros, e o único "antigo", que pode aumentar as emissões de CO2.Bruxelas divulgou hoje a repartição de esforços entre os 27 Estados-membros para que a União Europeia atinja uma redução de 20 por cento das emissões, a níveis de 1990, até 2020.A distribuição dos esforços de redução nacionais será ditada pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Haverá variações num intervalo entre 20 por cento de reduções (no caso da Dinamarca, Luxemburgo e Irlanda) e um aumento das emissões de 20 por cento, caso da Bulgária e da Roménia, os últimos Estados-membros a aderir ao bloco europeu. Os doze países mais "favorecidos" são os onze dos "novos" Estados-membros (apenas Chipre tem de reduzir, em quatro por cento) e Portugal, o único dos antigos "Quinze" que pode aumentar as emissões.Dinamarca, Irlanda e Luxemburgo serão os Estados-membros que mais terão de reduzir as emissões (cortes de 20 por cento nos três casos), seguidas de Suécia (17 por cento), Áustria, Finlândia e Reino Unido (16). No extremo oposto, entre os países com margem para aumentar as emissões, surgem à cabeça os dois mais recentes Estados-membros da UE, a Bulgária (20 por cento) e a Roménia (19 por cento), seguindo-se a Letónia (17 por cento), a Lituânia (15) e a Polónia (14), enquanto Portugal é dos 12 aquele que menos margem tem (1 por cento).No total, os 27 terão que cortar dez por cento das emissões de CO2, em relação a 2005, nos sectores excluídos do CELE, como os dos transportes, edifícios, agricultura. O pacote legislativo hoje divulgado pela Comissão Europeia prevê a criação de um plano europeu único de atribuição das licenças de emissão, que substituirá, a partir de 2013, os 27 planos nacionais. Em relação aos sectores incluídos no CELE - como o da energia eléctrica, aço, papel, cimento, químicos e outras grandes indústrias - os cortes nas emissão serão de 21 por cento (em referência a 2005) e as licenças de emissão passam a incluir mais dois poluentes, além do CO2, como o óxido nitroso e os perfluorcarbonos. Os sectores de produção incluídos no CELE perderão progressivamente as licenças de emissão gratuitas, passando a ter que as comprar. Portugal será um dos que mais vai contribuir para cumprimento da meta das renováveisOs Estados-membros terão que aumentar em 20 por cento a quota das fontes renováveis no seu cabaz energético - sendo que a energia nuclear pode ser incluída nestes cálculos. Portugal é dos países que, dentro de 12 anos, mais deverá contribuir para que a União Europeia atinja o objectivo global de aumentar a parte das energias renováveis para 20 por cento do consumo total (em 2020, contra os actuais 8,5 por cento), tendo-lhe sido fixada por Bruxelas a meta vinculativa de 31 por cento, que fica abaixo dos objectivos do Governo.Portugal deverá ser em 2020 o quinto país com uma percentagem mais elevada (31 por cento), apenas atrás de Suécia (49 por cento), Letónia (42), Finlândia (38) e Áustria (34).Esse valor fica todavia aquém das ambições do próprio Governo de José Sócrates, que elegeu as energias renováveis como uma das suas grandes apostas."Portugal está na linha da frente da Europa, tendo já 39 por cento da sua energia eléctrica com base renovável", apontou Sócrates em Novembro passado.O pacote legislativo inclui ainda a aposta no chamado "carvão limpo" (com captura e armazenamento de carbono) e inclui a energia nuclear, ainda que indirectamente, no cabaz das renováveis, uma vez que não produz CO2. O esforço para combater as alterações climáticas implica ainda o uso de 10 por cento de biocombustíveis no sector dos transportes, desde que a produção seja sustentável. A aposta é feita em biocombustíveis de segunda geração, sintetizados a partir de resíduos florestais e de resíduos, por exemplo, que não concorrem com o sector alimentar. A Comissão Europeia estipula ainda as regras das ajudas de Estado ao sector energético e da luta contra as alterações climáticas.
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